Governo do RN confirma pagamento do 13º salário em 9 de janeiro


O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a data em que concluirá o pagamento do 13º salário de 2025 dos servidores públicos estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. De acordo com a gestão estadual, os valores serão depositados no dia 9 de janeiro de 2026, terceiro dia útil do mês.


Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (24), o governo afirmou: “A definição do calendário considera o atual cenário financeiro e o compromisso com uma programação responsável, assegurando o pagamento integral da folha. A medida reforça o empenho da gestão em manter a regularidade dos pagamentos e a continuidade dos serviços públicos”.


Decisões judiciais pressionam governo a antecipar pagamento


O anúncio ocorre em meio à pressão de sindicatos de servidores, que acionaram a Justiça para que o Executivo estadual seja obrigado a pagar o 13º salário ainda em 2025. Até o momento, já foram proferidas três decisões judiciais determinando que o pagamento seja feito até 31 de dezembro.


A primeira decisão foi emitida em 18 de dezembro pelo juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na ocasião, o magistrado determinou o pagamento do 13º salário aos servidores civis da segurança pública até o fim do ano. Posteriormente, a decisão foi estendida aos servidores da área da saúde.


Nova decisão amplia alcance do pagamento


Nesta terça-feira (23), uma nova determinação judicial ampliou o alcance da medida. O juiz Jussier Barbalho Campos, do Plantão Cível, decidiu que o governo estadual deve efetuar o pagamento do 13º salário de todos os servidores da Administração Direta ainda dentro do mês de dezembro.


O impasse entre o calendário anunciado pelo governo do Rio Grande do Norte e as decisões judiciais mantém o tema no centro do debate entre servidores, sindicatos e a gestão estadual, com impacto direto nas finanças públicas e no funcionalismo.

Comentários